A Advocacia Gerke atua com advogado especialista em direito administrativo na defesa e orientação de agentes e gestores públicos em todo o Brasil. O escritório presta assistência jurídica em processos perante Tribunais de Contas, improbidade administrativa, tomada de contas especial, responsabilização pessoal de gestores, inquéritos civis, ressarcimento ao erário, multas, rejeição de contas e demais questões relacionadas ao exercício da função pública, além de oferecer atuação consultiva e preventiva para decisões administrativas.
O exercício de cargos de gestão e a atuação como agente público expõem profissionais a um intenso escrutínio de órgãos de controle e fiscalização. Decisões administrativas, assinaturas de contratos e a gestão de recursos públicos são constantemente analisadas sob lentes rigorosas, o que pode resultar em responsabilizações severas, inquéritos civis e ações de improbidade se não houver um respaldo técnico imediato.
Defesa técnica em tomadas de contas especial, prestações de contas, recursos e defesas prévias perante os Tribunais de Contas.
Atuamos na regularização completa de imóveis junto aos órgãos competentes.
Defesa estratégica em ações reivindicatórias, possessórias e de despejo.
Auditoria (Due Diligence) completa para garantir que o imóvel esteja livre de ônus ou dívidas ocultas.
Conduzimos cada caso com um método estruturado para blindar a carreira e a reputação do agente público:
Análise imediata da notificação ou autuação recebida para identificar fragilidades e prazos fatais.
Reunião rigorosa de pareceres técnicos, notas jurídicas e evidências que comprovem a regularidade da conduta.
Atuação firme perante órgãos fiscalizadores, com apresentação de memoriais e defesas orais quando cabíveis.
Estrutura ágil e preparada para atender gestores e agentes públicos em todo o território brasileiro.
Mantenha-se informado sobre seus direitos e as novidades jurídicas.
Em regra, a responsabilidade é do Estado. No entanto, em casos de dolo ou erro grosseiro apurado em instâncias como o Tribunal de Contas ou ações de improbidade, pode haver tentativa de responsabilização pessoal, exigindo defesa técnica imediata.
É fundamental acionar um advogado especialista imediatamente para apresentar a defesa prévia ou alegações de defesa dentro do prazo legal, evitando o julgamento desfavorável e a imputação de débito ou multa.
A consultiva atua na prevenção, analisando riscos antes da tomada de decisão. A contenciosa atua na defesa de processos já instaurados em órgãos de controle ou no Poder Judiciário.
Você pode falar diretamente com nossa equipe pelo WhatsApp (11) 9.7257-8579 para uma análise preliminar e confidencial do seu caso.